PERDA DO MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

Resumo

Os tribunais eleitorais vêm julgando casos que acabam resultando em perda de mandato por infidelidade partidária. Esse assunto vem ganhando cada vez mais destaque em jornais e discussões jurídicas, justamente por ser uma norma que lida com um dos principais pilares da sociedade contemporânea: a democracia. Este artigo procura analisar sob a ótica da ciência jurídica os critérios adotados pelos tribunais para a perca do mandato eletivo por infidelidade partidária.