OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Autores

  • Breno Pereira da Silva
  • Frederico Henrique Galves Coelho da Rocha

Resumo

O presente artigo apresenta uma análise crítica dos dispositivos constitucionais que tratam do direito das pessoas com deficiência, enfatizando a necessidade de se materializar na vida prática tais mandamentos normativos para que a inclusão social das pessoas com deficiência de fato seja alcançada. Através do método crítico reflexivo das previsões constitucionais em contraposição com a realidade experimentada pelas pessoas com deficiência em nosso país, conclui-se que não obstante a modernidade e a vanguarda na legislação que trata do direito das pessoas com deficiência no ordenamento pátrio, falta a efetividade de tais direitos.

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2018-08-30

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Artigos