A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A ATUAÇÃO DO SENADO FEDERAL.

Erick Fernando de Lima, Márcio do Nascimento

Resumo


O presente artigo tem por tema a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e a atuação do Senado Federal e pretende abordar uma nova tendência no controle difuso de constitucionalidade, que consiste na aproximação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade àqueles que são próprios do controle concentrado, isto é, o controle difuso passa a ter efeito abstrato.

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