Do POLÍTICO DE SCHMITT AO OUTRO POLÍTICO DE DERRIDA: POTENCIAIS CONTRIBUTOS AO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Resumo

O presente estudo analisa a relevância do gesto desconstrutivo de Jacques Derrida sobre a herança do político em Carl Schmitt para o constitucionalismo contemporâneo. Parte-se da crise paradigmática do pensamento jurídico moderno, marcada pela insuficiência das teorias constitucionais tradicionais diante da pluralidade, da desigualdade, da violência institucional e das vulnerabilidades sociais contemporâneas. O objetivo consiste em examinar se a passagem do político schmittiano, fundado na distinção amigo-inimigo e na decisão soberana, ao outro político derridiano, orientado pela alteridade, pela hospitalidade e pela diferença, oferece contribuições teóricas à reconstrução do constitucionalismo. Metodologicamente, adota-se pesquisa teórico-bibliográfica, de matriz filosófico-jurídica, estruturada pela análise crítica do conceito de político em Schmitt e de sua releitura desconstrutiva por Derrida. Conclui-se que o paradigma schmittiano não fornece bases adequadas para uma teoria constitucional democrática, pois opera pela identificação prévia do inimigo e pela exclusão da diferença. Em contraposição, a leitura derridiana permite evidenciar os limites metafísicos da soberania e reposicionar a Constituição como espaço de abertura ao outro. Assim, o constitucionalismo contemporâneo deve ser repensado a partir de uma racionalidade pós-estruturalista, sensível à singularidade, à pluralidade e à responsabilidade ética diante das demandas sociais, políticas e jurídicas ainda por vir.