A DA CRISE À LITIGÂNCIA CLIMÁTICA: O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA REGULAÇÃO CLIMÁTICA EM LITÍGIOS ENVOLVENDO A UNIÃO FEDERAL NO BRASIL

Resumo

O artigo apresenta como problemática analisar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulação climática. Para tanto, buscou-se contextualizar a emergência climática enquanto um desafio global do Antropoceno, para então destacar a Agenda Global do Clima e a estruturação da proteção climática no Brasil. Em seguida, discorreu-se sobre aspectos gerais concernentes à litigância climática. Na análise dos litígios climáticos julgados pelo STF, procedeu-se a identificação dos julgados, a análise dos motivos da litigância e os resultados dos julgamentos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida à luz do método hipotético-dedutivo complementado pelo empírico, utilizando-se, como técnicas de pesquisa, a pesquisa bibliográfica e a documental. Como conclusões, percebeu-se que as ações foram ajuizadas durante o governo de Jair Bolsonaro, o qual foi marcado pelo retrocesso ambiental e descaso com a proteção climática; tendo as ações por propósito o alcance de avanços na proteção climática. Os julgamentos, por sua vez, à par daqueles que extinguiram os processos sem resolução do mérito, mostram-se favoráveis ao avanço na regulação climática, com comandos voltando-se ao desenvolvimento de planos de controle de incêndios florestais, combate ao desmatamento, fortalecimento de entidades envolvidas na proteção climática, e à garantia de transparência na execução de políticas climáticas.