Jogos de azar: Uma análise de legalidade das apostas esportivas à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Palavras-chave:
Jogos de Azar. Apostas Esportivas. Medida Provisória nº 1.182/2023Resumo
Este trabalho tem como objetivo geral analisar a legalidade das apostas esportivas e dos jogos de azar no ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, esta pesquisa foi realizada através da pesquisa bibliográfica, em que se buscou considerar livros, revistas, boletins, entre outros. Em razão disso, a análise de dados foi realizada mediante o método dedutivo, partindo de uma perspectiva particular para explicar o geral. Diante disso, foi possível compreender a intricada rede de regulamentações que englobam diversas modalidades de apostas, abordando suas implicações éticas, sociais e econômicas. Contudo, a ausência de uma regulamentação
específica para empresas internacionais que operam no país resultou em uma competição desigual, prejudicando as empresas locais sujeitas a impostos e fiscalizações. A análise dos casos, especificamente no contexto de rifas digitais e das apostas esportivas, ressaltou a urgência de uma regulamentação mais precisa e abrangente, especialmente no caso das rifas digitais. A promulgação da Medida Provisória nº 1.182/2023 representou um avanço notável, introduzindo orientações e mecanismos de controle para a concessão de licenças e a operação de empresas de apostas esportivas. No entanto, a natureza temporária da medida sublinha a
necessidade de uma legislação definitiva a ser aprovada pelo legislativo.
Referências
AQUINO, Samuel Rodrigues Maia. Jogos de azar: Uma análise de legalidade das apostas
esportaivas á luz do ordenamento juridico Brasileiro. Trabalho de Conclusão de Curso
(Grad uação em Direito) – Universidade Federal de Campina Grande, Campina Grande, 2022.
ARAÚJO, João Victor; SILVA, Diego Jonathan; ACIOLI, Bruno. Legalização dos jogos de
azar no Brasil: uma análise sobre seus possíveis benefícios. Brazilian Journal of
Development, v. 9, n. 9, p. 25886-25901, 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967. Brasília, Diário Oficial da União,
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-
/Del0204.htm> Acesso em: Abr. 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei de Contravenções Penais. Rio de
Janeiro, Diário Oficial da União, 1941. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3688.htm#art50> Acesso em: Abr.
BRASIL. Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946. Rio de Janeiro, Diário Oficial da
União, 1946. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del9215.htm> Acesso em: Abr. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Brasília, Diário Oficial da União, 2018.
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
/2018/lei/L13756.htm> Acesso: Set. 2023.
BRASIL. Lei no 5.768, de 20 de dezembro de 1971. Brasília, Diário Oficial da União, 1971.
Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5768compilado.htm> Acesso
em: Nov. 2023.
BRASIL. Medida provisória nº 1.182, de 24 de julho de 2023. Brasília, Diário Oficial da
União, 2023. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-
/2023/Mpv/mpv1182.htm> Acesso em: Set. 2023.
CAMARGO, Marília Teixeira. A legalização dos jogos de azar e cassinos no Brasil.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Pontifícia Universidade Católica
de Goiás, Goiânia, 2020.
CARVALHO, Paulo Rafael Costa. O jogo de azar no Brasil: uma análise sobre a sua
possível legalização. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -
Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
CARVALHO, Priscila. A Regulamentação dos Jogos no Brasil Análise da alteração da
natureza jurídica do contrato de jogos e apostas e os impactos sobre a interpretação das
relações inter partes nos jogos de habilidade (pôquer) presencial e online. Dissertação
(Mestrado em Direito Civil) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo,
COSTA, Sergio. Sites de apostas (BET’S) e a medida provisória nº 1.182/2023. Sérgio Couto
Advogados Associados, 2023. Disponível em:
<https://www.sergiocoutoadvogados.com.br/sites-de-apostas-bets-e-a-medida-provisoria-no1-182-2023/> Acesso em: Out. 2023.
GALVÃO, João Carlos Sales Arcos. Estudo da Concorrência no Mercado de Apostas
Esportivas no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração de
Empresas) – Universidade Estadual de Campinas, Limeira, 2021.
KELNER, Gregorio. Sport betting: um mercado muito além da aposta. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em Economia) – Universidade Federal do Rio de Janeiro,
Rio de Janeiro, 2016.
MARTINS, Caio. Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: impactos e
desdobramentos no mercado tributário. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em
Administração) - Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
MENEZES, Maria Eduarda Silva. Apostas esportivas on-line: regulamentação e
tributação. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário
do Planalto Central Apparecido dos Santos, Brasília, 2023.
MOTA, Luiz Augusto Freitas. Impacto da legalização dos cassinos e jogos de azar no
Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Pontifícia Universidade
Católica de Goiás, Goiânia, 2022.
NASCIMENTO, Axel Ian Oliveira. Os aspectos positivos da descriminalização dos jogos de
azar no Brasil. Research, Society and Development, v. 11, n. 10, 2022.
OLIVEIRA, Gustavo Oenning. Jogos de azar no Brasil: entre o proibir e o liberar.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade do Sul de Santa
Catarina, Tubarão, 2019.
PAIXAO, Dario Luiz Dias et al.. Termas e jogos de azar: uma análise histórica do turismo de
saúde aliado ao lazer no brasil. Anais do 30º ENAREL Encontro Nacional de Recreação e
Lazer e IX Seminário de Estudos do Lazer. 2019.
SCHUTZ, Gustavo. A (i)legalidade dos cassinos virtuais no Brasil. Trabalho de Conclusão
de Curso (Graduação em Direito) – Universidade do Sul de Santa Cataria, Palhoça, 2023.
SILVA, André Luís Gonçalves Coutinho. A (in) constitucionalidade do monopólio de
Estado sobre os jogos de azar: o paradoxo do Estado que proíbe, mas faz. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UNDB, São Paulo, 2022.
SILVA, Caroline. O que a Lei diz sobre sorteios em redes sociais como Instagram e
Facebook? JusBrasil, 2020. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-alei-diz-sobre-sorteios-em-redes-sociais-como-instagram-e-facebook/901794014> Acesso em:
Nov. 2023.
SOARES, Igor de Camargo. Regulação e Tributação de apostas esportivas no Brasil: lei
756/18 e a compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa,
VAL, Fernando. A regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Pontifícia da Universidade Católica de São
Paulo, São Paulo, 2022.
