Violência contra a mulher em tempos de pandemia e as inovações da lei maria da penha (lei nº 11.3402006)

Autores

  • Gabriel Rodrigues da Silva Centro Universitário Alfredo Nasser, UNIFAN, Aparecida de Goiânia, GO, Brasil
  • Alethéia Woyames Duarte Ferreira e Pereira Centro Universitário Alfredo Nasser, UNIFAN, Aparecida de Goiânia, GO, Brasil

Palavras-chave:

Pandemia; Violência; Isolamento; Mulher.

Resumo

O presente artigo buscou levantar informações sobre o tema violência doméstica em tempos de pandemia e apresentar as inovações da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) que foram realizadas durante o período pandêmico. Embora a legislação brasileira tenha avançado no sentido de evitar casos de violência doméstica, com o advento do Coronavírus milhares de mulheres passaram a conviver mais cotidianamente com seus maridos, devido ao lockdown, uma medida adotada para se evitar a propagação da doença. Diante deste contexto social, evidenciou-se um aumento significativo de agressão física e mental contra mulheres, e atrelado a isso estava a dificuldade de se procurar ajuda nos órgãos competentes. Para analisar esse cenário foram feitas pesquisas bibliográficas sobre a questão da violência contra mulher, bem como a Lei Maria da Penha e a pandemia. 

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Publicado

2023-12-04

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