Violência contra a mulher em tempos de pandemia e as inovações da lei maria da penha (lei nº 11.3402006)
Palavras-chave:
Pandemia; Violência; Isolamento; Mulher.Resumo
O presente artigo buscou levantar informações sobre o tema violência doméstica em tempos de pandemia e apresentar as inovações da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) que foram realizadas durante o período pandêmico. Embora a legislação brasileira tenha avançado no sentido de evitar casos de violência doméstica, com o advento do Coronavírus milhares de mulheres passaram a conviver mais cotidianamente com seus maridos, devido ao lockdown, uma medida adotada para se evitar a propagação da doença. Diante deste contexto social, evidenciou-se um aumento significativo de agressão física e mental contra mulheres, e atrelado a isso estava a dificuldade de se procurar ajuda nos órgãos competentes. Para analisar esse cenário foram feitas pesquisas bibliográficas sobre a questão da violência contra mulher, bem como a Lei Maria da Penha e a pandemia.
Referências
AMARAL, S. G. P. ; TOLEDO, L. R. M. C. . Memórias e tendencias do movimento feminista
brasileiro. In: Arlete A Monteiro;Edgar A .Gomes; Yvone Dias Avelino. (Org.). Tessituras
das cidade- história, memória e cultura. São Paulo: EDUC/PIPEC, 2020, v. 1, p. 1-395.
BARRETO, J.P.; SERESSUELA, M.S. Violência doméstica e familiar em território
brasileiro no período da pandemia: como o direito penal está lidando com isso? ETICEncontro de Iniciação Científica-ISSN 21-76-8498, v. 17, n. 17, 2021.
BARROS, Virgínia Coutinho de. Gênero e Pandemia: casos de violência contra a mulher na
américa do sul. Revista Espirales, Edição Especial: Dossiê Covid-19 na América do Sul,
BUENO, Samira et al. A vitimização de mulheres no Brasil, 2023. Disponível em:
https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/visivel-e-invisivel-a-vitimizacao-de
mulheres-no-brasil-4a-edicao/ Acesso em: 29 nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal,
da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e
da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher;
dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera
o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 ago. 2006. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 30 abr.
BRASIL. Lei nº13.984 de 3 de abril de 2020. Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto
de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência
frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 abr. 2020. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13984.htm. Acesso em: 30
abr. 2023.
BRASIL. Lei 14.022/2020 de 7 de julho de 2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de
, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a
mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas
com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 6 fev. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
/2020/lei/l14022.htm. Acesso em: 30 abr. 2023.
BRASIL, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nota técnica nº
/2020: Violência doméstica e familiar contra a mulher em tempos de pandemia da Covid19. Brasília: MMFDH, 2020.
CHEFE da ONU alerta para aumento da violência doméstica em meio à pandemia do
coronavírus. Nações Unidas do Brasil, 06 abr. 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/ptbr/85450-chefe-da-onu-alerta-para-aumento-da-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-emmeio-%C3%A0-pandemia-do-coronav%C3%ADrus Acesso em: 29 nov. 2023.
FIGUEIRA, Manoela Assunção Santos. A violência patrimonial contra a mulher e a atuação
da polícia judiciária. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, v. 1,
n. 20, p. 306-333, 2021. Disponível em:
https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/39312 Acesso em: 29 nov. 2023.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 17º Anuário Brasileiro de
Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023. Disponível
em:https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2023/07/anuario-2023.pdf. Acesso em:
nov. 2023.
GOIÁS possui o maior índice de violência contra a mulher. OHOJE.com, Goiás, 23 nov.
Disponível em: https://ohoje.com/noticia/cidades/n/1497332/t/goias-possui-o-maiorindice-de-violencia-contra-a-mulher/. Acesso em: 17 nov. 2023.
MELO, Bernardo Dolabella et al. (org). Saúde mental e atenção psicossocial na pandemia
COVID-19: violência doméstica e familiar na COVID-19. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2020.
MENDES, Marcelo Henrique Pedroso. Violência doméstica contra a mulher durante a
crise do coronavírus (Covid-19) no Brasil. Orientador: Edson Luz Knippel. 2020, 43 f.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Mackenzie, São
Paulo, 2020. Disponível em: https://adelphaapi.mackenzie.br/server/api/core/bitstreams/6a88fbb9-a899-4434-a191-0a0741da8aea/content
Acesso em: 17 nov. 2023.
NO URUGUAI, a “pandemia oculta” de violência contra as mulheres está fora do controle.
Brasil, Instituto Humanitas Unisinos, 24 jun. 2020. Disponível em:
http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/600260-no-uruguai-a-pandemia-oculta-de-violenciacontra-as-mulheres-esta-fora-do-controle Acesso em: 19 set. 2021.
PANEQUE, Flávio Cotrim; GUIMARÃES, Roberta Tania. Violência doméstica. Direito,
Negócios & Sociedade, v. 2, n. 3, p. 49-68, 2022.
PNUD – PROGRAMA DE NACIONES UNIDAS PARA EL DESARROLLO. Los impactos
económicos delCovid-19 y las desigualdades de género: recomendaciones y lineamentos
de políticas públicas. Nota Técnica, 2020. Disponível em:
https://www.latinamerica.undp.org/content/rblac/es/home/library/womens_empowerment/losimpactos-economicos-del-covid-19-y-las-desigualdades-de-gene.html. Acesso em: 20 set.
RIBEIRO, Iara Nogueira; MELLO, Reynaldo Irapuã Camargo. Lei Maria da Penha: a
violência psicológica em seus aspectos jurídicos e socioculturais na atualidade. Revista
Científica da Faculdade Quirinópolis, v. 1, n. 11, p. 319-335, 2021.
RODRIGUES, Viviane Isabela. A trajetória histórica da violência de gênero no Brasil.
Revista Ártemis, v. 19, n. 1, p. 1-20, 2022.
SABARÁ, Maria Tereza Ribas; ROCHA, Ana Laís Prudencio. Enfrentamento à violência
doméstica durante a pandemia da Covid-19 no Brasil, Uruguai e Argentina. Revista
Humanidades e Inovação, Palmas - TO - v.9, n.01, 2021.
SILVA, Guilherme Duarte. A garantia da manutenção do contrato de trabalho prevista
no ART. 9, § 2º, inciso II da Lei Maria da Penha e a possibilidade da vítima de violência
doméstica ou familiar manter sua remuneração, 2020 Disponível em: Acesso em:
https://repositorio.animaeducacao.com.br/items/b00de3b5-4a7d-45d0-b128-7d777dfd0f2e 29
nov. 2023.
SILVA, Regina Carvalho et al. A conscientização da violência doméstica nas
escolas. Humanidades & Inovação, v. 8, n. 55, p. 197-208, 2021.
SILVA, Ana Paula da. A violência doméstica contra a mulher no Brasil: um olhar histórico.
Revista de Direito da Família e das Sucessões, v. 1, n. 1, p. 1-20, 2021.
SILVA, Thays Christiny da. A violência doméstica no Brasil e a visão religiosa: uma
quebra de paradigma da submissão da mulher. Orientadora: Marina Zava de Faria. 2021. 53 f.
Monografia (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica, Goiânia, Goiás, 2021.
Disponível em:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/3297/1/THAYS%20CHRISTI
NY%20DA%20SILVA.pdf Acesso em: 29 nov. 2023.
SOUZA, Carleane Lopes et al. Violência moral contra a mulher no âmbito
doméstico. Brazilian Journal of Development, v. 7, n. 9, 2021.