Evolução na proteção jurídica do meio ambiente, Da fauna e o tráfico de animais silvestres
Palavras-chave:
Proteção do meio ambiente; proteção da fauna; proteção dos animais silvestres.Resumo
A base do Direito Ambiental é a própria vida humana, que para sua reprodução necessita de recursos ambientais. O uso desenfreado dos recursos naturais, aumento da poluição e muitas outras destruições causadas pelo desornado crescimento econômico
fizeram que tal realidade ganhasse uma grande repercussão no mundo, refletindo-se na norma elaborada com a obrigação de estabelecer novas regras. A necessidade de sobrevivência do ser humano e a salubridade do meio ambiente sustentam o valor da norma ambiental, com a conservação das espécies silvestres, proteção das águas, ar, solo e florestas. Com toda exploração desorganizada dos recursos naturais, o planeta encontra-se ameaçado, com isso, a fauna silvestre também. A principal causa de extinção de espécies no mundo é atividade humana, com desmatamentos, poluição, queimadas e, principalmente, o tráfico de
animais silvestres. Tal fato despertou o interesse em pesquisar a atual situação, quais as principais dificuldades, problemas e soluções apontadas. Da análise de pesquisa bibliográfica, foram verificados fatores sociais, culturais, econômicos e lEgais responsáveis
pela destruição da fauna e animais silvestres, bem como sugeridas soluções para seu combate, como campanhas ambientais no sentido de conscientizar as pessoas; educação ambiental, para que haja uma mudança comportamental nas pessoas; consolidação de todos os diplomas legais referentes à proteção da fauna; criação de um tipo penal específico para o tráfico de animais silvestres, punindo os traficantes; e etc. Para que essas soluções tenham êxito, é preciso que o Poder Público e a sociedade cumpram seu dever constitucional de proteger o meio ambiente e a fauna silvestre.
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