A LIBERDADE DE EXPRESSÃO PERANTE O PARADOXO DA TOLERÂNCIA

Resumo

RESUMO: Esse artigo trata-se de “A liberdade de expressão perante o paradoxo da tolerância”. Para tanto serão apresentados os conceitos de liberdade de expressão, tolerância e o significado de paradoxo da tolerância, que é um dos três paradoxos apontados pelo filósofo da ciência Karl Popper. Ele trata da ideia de que, no ambiente social, a tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. No presente trabalho é feita uma exposição de fatos importantes do ordenamento jurídico brasileiro como o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que expressamente afasta qualquer forma de ofensa à pessoa. E também o artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas que garante o direito à liberdade de expressão. É feita uma relação entre a liberdade de expressão e os limites da tolerância, bem como, de que maneira deve-se aceitar pensamentos com justificativa de serem liberdade de expressão. Além disso, é tratado o tema da liberdade de expressão na era digital que é exemplificado fazendo uma inter-relação com o marco civil da internet, o direito penal e a responsabilidade civil.

PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de expressão; tolerância; direito