ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS - UMA NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA

Pabliny Monteiro Azevedo de Souza, Júlio César Borges

Resumo


Este artigo visa abordar a questão da adoção por casais homoafetivos, sua possibilidade legal e os efeitos sobre o adotado. Analisa o ambiente familiar propiciado ao adotado para se verificar até que ponto a orientação sexual dos pais pode influenciar ou não os filhos. A homossexualidade existe em várias civilizações inclusive na Antiguidade. No entanto, nem a Psicologia nem a Medicina conseguem explicar sua causa. As uniões homoafetivas no direito brasileiro são conhecidas como sociedades de fato ou entidades familiares. Com a Lei Maria da Penha, os casais homossexuais tiveram sua união protegida da violência doméstica de forma expressa, ocasionando o reconhecimento dessas uniões como entidades familiares. No Brasil, não há lei que regulamente esse tipo de adoção, existindo apenas um projeto de lei tramitando na Câmara com o nome de Estatuto das Famílias, que tem em um dos seus artigos a menção ao direito de casais homafetivos adotarem. Os homossexuais preferem adotar crianças que não estão nos perfis mais requisitados, como negras, deficientes etc.. O preconceito é uma realidade para os filhos de homossexuais, mas ainda é muito mais benéfica a adoção do que deixá-las nas instituições, nas quais não tem cuidado, carinho e atenção. Os filhos de casais homossexuais têm a mesma competência social e saúde psicológica e mental que os filhos de heterossexuais. Após discutir a Teoria Geral da Adoção, concluímos que não há relação entre pedofilia e homossexualidade; na maioria dos casos os ofensores são heterossexuais. A adoção por casais homoafetivos é saudável e possível.

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