CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E PRODUTOS RELACIONADOS À COVID-19 NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Resumo
RESUMO: Em meio à pandemia da COVID-19 foi elaborada a Lei nº 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, inclusive excepcionou a obrigatoriedade de licitar tornando dispensável para a aquisição ou contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. O objetivo desse trabalho é mostrar como a citada lei foi utilizada pelos municípios goianos especificamente quanto à excepcionalidade de licitar, seja nas aquisições de produtos, seja em serviços. A metodologia de pesquisa adotada quanto aos objetivos é descritiva; quanto à técnica utilizou-se de: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, levantamento e análise. Quanto ao método de procedimento foi utilizado o estudo de caso e foram realizadas entrevistas do tipo despadronizada. A metodologia de pesquisa quanto à abordagem é quantitativa e a população da pesquisa são os municípios do estado de Goiás. Alinhado com a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás desenvolveu o hotsite especial COVID-19 com o objetivo de orientar os gestores públicos municipais durante a pandemia do coronavírus. Esse hotsite possui uma seção com um painel de contratações municipais relacionadas à COVID-19 e essa pesquisa analisou os dados desse painel e sua correlação com alguns normativos relacionados à dispensa de licitação.
Palavras-chave: Licitação pública. Gestão pública municipal. COVID-19.
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