O IMPACTO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NA EMPRESA SOUSA CONSTRUÇÕES DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Resumo
RESUMO: O presente trabalho de conclusão de curso, aborda os efeitos da Lei 12.546/2011 criada no PBM - Plano Brasil Melhor do Governo Federal que instituiu a desoneração da folha de pagamento com intuito de reduzir os custos laborais e aumentar a competitividade das empresas sem prejuízo aos direitos constitucionais para alguns setores específicos. Substituindo a CPP - Contribuição Previdenciária Patronal de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração dos empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos, pela CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta com alíquota de 1% (um por cento) ou 2% (dois por cento), aplicada sobre o faturamento para alguns setores específicos, abrangidos pela lei. Diante do exposto, objetivou-se analisar se a desoneração da folha de pagamento foi a opção mais vantajosa para a empresa Sousa Construções Ltda EPP do setor de construção civil, comparando as duas formas de tributação no exercício de 2015 a agosto de 2016. A metodologia utilizada foi a quali-quanti na demonstração e análise dos cálculos, buscando relacioná-los com os conceitos, com o auxilio das pesquisas documentais, bibliográfica e pesquisa de campo. Dessa forma, por meio das analises apresentadas a desoneração da folha de pagamento foi a forma de tributação da contribuição previdenciária mais econômica para a empresa. Além disso, a importância dos profissionais responsáveis pelo planejamento tributário se atentarem a legislação.
PALAVRAS-CHAVE: Contribuição Previdenciária. Desoneração da folha de pagamento. Construção Civil.
Referências
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