MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): Os principais fatores que levam os trabalhadores do Shopping Stilo, a aderirem ou não ao regime tributário microempreendedor individual

Autores

  • Débora Kariny Rodrigues Garcia ICSA - Centro Universitário Alfredo Nasser
  • Kesia Rodrigues Araújo ICSA - Centro Universitário Alfredo Nasser
  • Andréia Maria Miranda ICSA - Centro Universitário Alfredo Nasser

Resumo

No Brasil conforme os dados levantados pelo IBGE em 2018, nos últimos três anos, o trabalho informal voltou a crescer no País. A proposta de tributação do microempreendedor individual visa atingir aos pequenos empreendedores informais para que se legalizem de forma prática e sem burocracia. Nesse contexto, o presente estudo tem o objetivo de demonstrar os principais fatores que levam os trabalhadores do Shopping a aderirem ou não ao regime tributário do Microempreendedor Individual. Para isso, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a pesquisa de campo com aplicação de questionário e a pesquisa descritiva. Os resultados do estudo apontaram que entre os fatores listados na pesquisa, os principais fatores pela adesão são: acesso aos direitos e benefícios previdenciários, exercer atividade de forma legal e a emissão de nota fiscal. Já os fatores pela não adesão são: falta de informação ou conhecimento, burocracia para se formalizar, número de funcionários e faturamento acima do permitido.

Palavras-chave: Microempreendedor Individual; Informalidade; Trabalhadores do Shopping Stilo.

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2023-09-18

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Artigos