A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E O NOVO CPC: COMENTÁRIOS SOBRE OS DISPOSITIVOS DO PL 8046/10

Autores

  • Roberta do Carmo Pacheco ICJ - Faculdade Alfredo Nasser

Resumo

O artigo faz uma abordagem sobre o instituto da mediação de conflitos e sua repercussão no Brasil. Traça a definição, principais características e vantagens da mediação e faz um contraponto com os demais métodos alternativos de solução de conflitos: negociação, conciliação e arbitragem, destacando suas peculiaridades. Relata o desenvolvimento legislativo em torno da normatização da mediação no Brasil, culminando na análise dos dispositivos legais destinados regulamentar a mediação judicial no ordemanento jurídico brasileiro, inseridos no PL 8046/10 que visa instituir o novo Código de Processo Civil.

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Publicado

2015-10-15

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Seção

Artigos