OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Breno Pereira da Silva, Frederico Henrique Galves Coelho da Rocha

Resumo


O presente artigo apresenta uma análise crítica dos dispositivos constitucionais que tratam do direito das pessoas com deficiência, enfatizando a necessidade de se materializar na vida prática tais mandamentos normativos para que a inclusão social das pessoas com deficiência de fato seja alcançada. Através do método crítico reflexivo das previsões constitucionais em contraposição com a realidade experimentada pelas pessoas com deficiência em nosso país, conclui-se que não obstante a modernidade e a vanguarda na legislação que trata do direito das pessoas com deficiência no ordenamento pátrio, falta a efetividade de tais direitos.

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Referências


ARAÚJO, Luiz A. D.; SIMÓN, Sandra L. Defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Vade Mecum. 17. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2014.

______. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 06 out. 2015.

______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 12 out. 2015.

______. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2015.

ESTADO DE GOIÁS. Gabinete Civil da Governadoria. Superintendência de Legislação. Lei nº 14.715, de 04 de fevereiro de 2004. Regulamenta o inciso IX do art. 92 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, e define os critérios de sua admissão. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2015.

______. Gabinete Civil da Governadoria. Superintendência de Legislação. Lei nº 12.695, de 11 de setembro de 1995. Cria a Política Estadual de Atenção ao Deficiente, o Fundo Estadual de Apoio ao Deficiente, o Conselho Estadual dos Direitos do Deficiente e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2015.

______. Gabinete Civil da Governadoria. Superintendência de Legislação. Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2015.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Caminhos pedagógicos da inclusão: a formação do professor tal como a percebemos e realizamos. FE/UNICAMP/SP, 1997. (texto mimeo.).

MAZZOTA, Marcos José da Silveira. Fundamentos de Educação Especial. São Paulo: Livraria Pioneira, 1997.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Elementos de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2003.

PRADO, Adriana R. A. Disponível em:

. Acesso em: 6 out. 2015.

QUARESMA, Regina. Comentários à legislação constitucional aplicável às pessoas portadoras de deficiência. Revista Diálogo Jurídico, Bahia, n. 14, jun./ago. 2002.

RIBOLI, Cleci Janete Piovesan; PACHECO, Luci Mary Duso; PIOVESAN, Josieli; FRITZEN, Denise. A pessoa com deficiência e o princípio da dignidade humana. 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

STAINBACK, Susan; STAINBACK, William. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1999.


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