O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ENTREGADORES E AS EMPRESAS POR APLICATIVOS
Resumo
Este artigo está pautado na nova forma de trabalho que se encontra em franco crescimento, principalmente após a pandemia de Covid-19, que são as entregas de alimentos e mercadorias, cuja captação de clientes se faz por aplicativo. Com a crise econômica que assolou o país desde o início das medidas sanitárias adotadas para contenção da contaminação pelo coronavírus, houve um aumento significativo no número de desempregados, que para a manutenção de sua renda migrou para o mercado informal, no caso em comento em 2019 o número de pessoas ocupadas no transporte de mercadorias era de 91.470 mil, atingindo no segundo trimestre de 2021 um total de 278.264 mil trabalhadores. O tema possui grande relevância sob a ótica jurídica, tanto que é discutido pelo judiciário de vários países, não só no Brasil, pois o reconhecimento ou não do vínculo empregatício entre os dois atores dessa relação causará grandes impactos no direito constitucional, do trabalho e previdenciário.Referências
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Manual de direito do trabalho. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método. 2010. p. 20.
BESSA, Ana Cláudia. O perfil do motorista de aplicativo no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso. Brasília: UNICEUB. 2021. Disponível em: <https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/movimentacao/article/download/14406/8074>. Acesso em: 24/02/2022.
BRASIL. Lei n° 14.297 de 2022. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03//_Ato2019-2022/2022/Lei/L14297.htm>. Acesso em: 24/02/2022.
BRASIL. Ministério da Saúde regulamenta medidas de isolamento e quarentena. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2020/03/ministerio-da-saude-regulamenta-medidas-de-isolamento-e-quarentena. Acesso em: 23/02/2022.
BRASIL. SENADO FEDERAL. PL 414/2017. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pls-414-2017> Acesso em 02/03/2022.
BRASIL. SENADO FEDERAL. PL 3577/2020. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-3577-2020>. Acesso em 02/03/2022.
BRASIL. SENADO FEDERAL. PL 974/2021. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-974-2021>. Acesso em: 02/03/2022.
BRASIL. SENADO FEDERAL. PL 1603/2021. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-1603-2021>. Acesso em: 02/03/2022.
BRASIL. SENADO FEDERAL. PL 2842/2021. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-2842-2021>. Acesso em: 02/03/2022.
BRASIL. SENADO FEDERAL. PL 3055/2021. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149697>. Acesso em: 02/03/2022.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Agravo de instrumento n° 0808842-06.2020.8.20.0000. Agravante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Agravado: José Lucian Barbosa de Araújo. Relator: Juiz Convocado Eduardo Pinheiro. Natal, 13 de outubro de 2020. Disponível em: <https://pje2g.tjrn.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/documentoSemLoginHTML.seam?ca=0b0ae6c3cff341fcb6843af3b940bdff50aac66b27076b8ab4f11d536f764bfa0ce700d99c1844ef7ca51d5eeb7311020a0a47e39387f251&idProcessoDoc=7747356>. Acesso em 17/03/2022
BRASIL DE FATO. Motorista de aplicativo: entenda decisões de 5 países que começam a garantir direitos. 2021. Disponívem em: <https://www.brasildefato.com.br/2021/05/01/motorista-de-aplicativo-entenda-decisoes-de-5-paises-que-comecam-a-garantir-direitos>. Acesso em: 01/03/2022.
CONJUR. O acesso de motoristas e entregadores de aplicativos aos benefícios do INSS. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-dez-19/badari-acesso-motoristas-aplicativos-beneficios-inss. Acesso em: 27/02/2022.
COSTA, Felipe Pinheiro Queiroz da. Uberização e a precarização do emprego. Trabalho de Conclusão de Curso. Santa Rita: UFPB. 2019. Disponível em: <https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/16450/1/FPQC25092019.pdf >. Acesso em: 30/04/2022.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 18ª ed. São Paulo: LTr, 2019.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS. Disponível em: <http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2020/04/01/10_51_49_781_Decreto_9638_DOE.pdf>. Acesso em 23/02/2022.
FARIA, Luiz Antônio de. Guia para trabalhos acadêmicos. Aparecida de Goiânia: Faculdade Alfredo Nasser. 2017. p. 51.
FRAZÃO, Ana. A decisão do Reino Unido sobre os motoristas da Uber: o que ela ensina. Jus Brasil. Disponível em: <https://espacovital.jusbrasil.com.br/noticias/401712481/adecisaodoreino-unido-sobre-os-motoristas-da-uber-o-que-ela-ensina>. Acesso em 24/04/2022
FREDIANI, Yone. Direito do trabalho. Barueri, SP: Manole, 2011. p. 1 a 4.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A. 2002.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. PNAD Contínua – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?=&t=series-historicas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=desemprego>. Acesso em: 24/02/2022.
IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Carta de conjuntura n° 53. A Gig economy no Brasil: uma abordagem inicial para o setor de transporte. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/211216_nota_5_gig_economy_brasil.pdf>. Acesso em: 23/02/2022.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação. 2020.
LEMOS, Juliana Matos. Análise jurídico-normativa da relação de trabalho existente no aplicativo “Uber”: emprego subordinado, autônomo ou trabalhador parassubordinado?. Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-graduação. Salvador: Faculdade Baiana de Direito. 2018. Disponível em: <http://portal.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografias/Juliana%20Matos%20Lemos.pdf>. Acesso em: 30/04/2022.
MACHADO, Humberto César; PIETRAFESA, José Paulo. Guia prático para trabalhos acadêmicos monográficos e Tccs. Aparecida de Goiânia: FACULDADE ALFREDO NASSER. 2014. p. 36.
MACHINE. Quantas corridas o motorista Uber pode cancelar?, 2021. Disponível em: <https://machine.global/quantas-corridas-motorista-uber-pode-cancelar/#:~:text=Ela%20%C3%A9%20calculada%20dividindo%2Dse,de%20cancelamento%20ser%C3%A1%20de%2010%25.>. Acesso em: 17/03/2022.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Editora Atlas. 2003. 5a ed. p. 157 e 182.
MAZAROTTO, Rafael. O reconhecimento de vínculo empregatício para os motoristas de aplicativo. Trabalho de Conclusão de Curso. Curitiba: CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA, 2020. Disponível em: <https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/13894/1/TCC%20-%20O%20RECONHECIMENTO%20DE%20V%c3%8dNCULO%20EMPREGAT%c3%8dCIO%20PARA%20OS%20MOTORISTAS%20DE%20APP.pdf>. Acesso em 22/02/2022.
OPAS. Histórico da pandemia de COVID-19. Disponível em: <https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19>. Acesso em: 23/02/2022.
POCHMANN, Márcio. A nova classe do setor de serviços e a uberização da força de trabalho. Revista do Brasil, 09 de julho de 2017. Disponível em: <https://www.redebrasilatual.com.br/revistas/2017/07/a-nova-classe-do-setor-de-servicos-e-a-uberizacao-da-forca-de-trabalho/>. Acesso em: 02/03/2022.
RESENDE, Ricardo. Direito do trabalho. 8. ed. Rio de Janeiro. Forense; São Paulo. MÉTODO, 2020. p. 1 e 2
ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do trabalho
. 7. ed. São Paulo. Saraiva Educação, 2021.
SANTOS, Rafael Ronei Gomes dos. A relação de trabalho entre motoristas e o aplicativo Uber. Trabalho de Conclusão de Curso. Goiás: PUCGOIÁS. 2021. Disponível em: <https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2661/2/trabalho%20TCC%20N2%20%282%29.pdf>. Acesso em: 30/04/2022.
SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. Tradução de Daniel Moreira Miranda 1ª. Ed. EDIPRO Edições Profissionais Ltda, 2016. p. 15, 16 e 29.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?num_registro=202102503261&aplicacao=processos.ea>. Acesso em: 01/03/2022.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Disponível em: <https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Motorista-de-aplicativo-e-trabalhador-autonomo--e-acao-contra-empresa-compete-a-Justica-comum.aspx>. Acesso em: 01/03/2022.
TECNOBLOG. Autônomos de iFood e Uber têm direitos mínimos, diz presidente do TST, 2021. Disponível em: <https://tecnoblog.net/noticias/2021/09/16/presidente-do-tst-autonomos-de-ifood-e-uber-tem-direitos-e-devem-recorrer/>. Acesso em: 27/02/2022.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 4ª REGIÃO (TRT4). A história do Direito do Trabalho e a evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/escola/modulos/noticias/415206#:~:text=O%20Direito%20do%20Trabalho%2C%20como,subordina%C3%A7%C3%A3o)%20e%20a%20sociedade%20industrial. Acesso em: 07/09/2022.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO (TRT18). <https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/Certidao.seam>. Acessado em: 29/04/2022.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo. Disponível em: https://www.tst.jus.br/-/afastado-v%C3%ADnculo-de-emprego-entre-motorista-e-plataforma-de-transporte-por-aplicativo. Acesso em: 28/02/2022.
UBER. A história da Uber. Disponível em: <https://www.uber.com/pt-BR/newsroom/history/>. Acesso 03/03/2022.
UBER. Termos Gerais de Uso. Disponível em: <https://www.uber.com/legal/pt-br/document/?country=brazil&lang=pt-br&name=general-terms-of-use>. Acesso 17/03/2022.
UNYLEYA. Conheça a incrível evolução do Direito do Trabalho. Disponível em: https://blog.unyleya.edu.br/vox-juridica/guia-de-carreiras4/conheca-a-evolucao-do-direito-do-trabalho/. Acesso em: 07/09/2022.
BESSA, Ana Cláudia. O perfil do motorista de aplicativo no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso. Brasília: UNICEUB. 2021. Disponível em: <https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/movimentacao/article/download/14406/8074>. Acesso em: 24/02/2022.
BRASIL. Lei n° 14.297 de 2022. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03//_Ato2019-2022/2022/Lei/L14297.htm>. Acesso em: 24/02/2022.
BRASIL. Ministério da Saúde regulamenta medidas de isolamento e quarentena. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2020/03/ministerio-da-saude-regulamenta-medidas-de-isolamento-e-quarentena. Acesso em: 23/02/2022.
BRASIL. SENADO FEDERAL. PL 414/2017. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pls-414-2017> Acesso em 02/03/2022.
BRASIL. SENADO FEDERAL. PL 3577/2020. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-3577-2020>. Acesso em 02/03/2022.
BRASIL. SENADO FEDERAL. PL 974/2021. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-974-2021>. Acesso em: 02/03/2022.
BRASIL. SENADO FEDERAL. PL 1603/2021. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-1603-2021>. Acesso em: 02/03/2022.
BRASIL. SENADO FEDERAL. PL 2842/2021. Disponível em: <https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-2842-2021>. Acesso em: 02/03/2022.
BRASIL. SENADO FEDERAL. PL 3055/2021. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149697>. Acesso em: 02/03/2022.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Agravo de instrumento n° 0808842-06.2020.8.20.0000. Agravante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Agravado: José Lucian Barbosa de Araújo. Relator: Juiz Convocado Eduardo Pinheiro. Natal, 13 de outubro de 2020. Disponível em: <https://pje2g.tjrn.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/documentoSemLoginHTML.seam?ca=0b0ae6c3cff341fcb6843af3b940bdff50aac66b27076b8ab4f11d536f764bfa0ce700d99c1844ef7ca51d5eeb7311020a0a47e39387f251&idProcessoDoc=7747356>. Acesso em 17/03/2022
BRASIL DE FATO. Motorista de aplicativo: entenda decisões de 5 países que começam a garantir direitos. 2021. Disponívem em: <https://www.brasildefato.com.br/2021/05/01/motorista-de-aplicativo-entenda-decisoes-de-5-paises-que-comecam-a-garantir-direitos>. Acesso em: 01/03/2022.
CONJUR. O acesso de motoristas e entregadores de aplicativos aos benefícios do INSS. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-dez-19/badari-acesso-motoristas-aplicativos-beneficios-inss. Acesso em: 27/02/2022.
COSTA, Felipe Pinheiro Queiroz da. Uberização e a precarização do emprego. Trabalho de Conclusão de Curso. Santa Rita: UFPB. 2019. Disponível em: <https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/16450/1/FPQC25092019.pdf >. Acesso em: 30/04/2022.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 18ª ed. São Paulo: LTr, 2019.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS. Disponível em: <http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2020/04/01/10_51_49_781_Decreto_9638_DOE.pdf>. Acesso em 23/02/2022.
FARIA, Luiz Antônio de. Guia para trabalhos acadêmicos. Aparecida de Goiânia: Faculdade Alfredo Nasser. 2017. p. 51.
FRAZÃO, Ana. A decisão do Reino Unido sobre os motoristas da Uber: o que ela ensina. Jus Brasil. Disponível em: <https://espacovital.jusbrasil.com.br/noticias/401712481/adecisaodoreino-unido-sobre-os-motoristas-da-uber-o-que-ela-ensina>. Acesso em 24/04/2022
FREDIANI, Yone. Direito do trabalho. Barueri, SP: Manole, 2011. p. 1 a 4.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A. 2002.
IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. PNAD Contínua – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9173-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-trimestral.html?=&t=series-historicas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=desemprego>. Acesso em: 24/02/2022.
IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Carta de conjuntura n° 53. A Gig economy no Brasil: uma abordagem inicial para o setor de transporte. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/211216_nota_5_gig_economy_brasil.pdf>. Acesso em: 23/02/2022.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação. 2020.
LEMOS, Juliana Matos. Análise jurídico-normativa da relação de trabalho existente no aplicativo “Uber”: emprego subordinado, autônomo ou trabalhador parassubordinado?. Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-graduação. Salvador: Faculdade Baiana de Direito. 2018. Disponível em: <http://portal.faculdadebaianadedireito.com.br/portal/monografias/Juliana%20Matos%20Lemos.pdf>. Acesso em: 30/04/2022.
MACHADO, Humberto César; PIETRAFESA, José Paulo. Guia prático para trabalhos acadêmicos monográficos e Tccs. Aparecida de Goiânia: FACULDADE ALFREDO NASSER. 2014. p. 36.
MACHINE. Quantas corridas o motorista Uber pode cancelar?, 2021. Disponível em: <https://machine.global/quantas-corridas-motorista-uber-pode-cancelar/#:~:text=Ela%20%C3%A9%20calculada%20dividindo%2Dse,de%20cancelamento%20ser%C3%A1%20de%2010%25.>. Acesso em: 17/03/2022.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Editora Atlas. 2003. 5a ed. p. 157 e 182.
MAZAROTTO, Rafael. O reconhecimento de vínculo empregatício para os motoristas de aplicativo. Trabalho de Conclusão de Curso. Curitiba: CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA, 2020. Disponível em: <https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/13894/1/TCC%20-%20O%20RECONHECIMENTO%20DE%20V%c3%8dNCULO%20EMPREGAT%c3%8dCIO%20PARA%20OS%20MOTORISTAS%20DE%20APP.pdf>. Acesso em 22/02/2022.
OPAS. Histórico da pandemia de COVID-19. Disponível em: <https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19>. Acesso em: 23/02/2022.
POCHMANN, Márcio. A nova classe do setor de serviços e a uberização da força de trabalho. Revista do Brasil, 09 de julho de 2017. Disponível em: <https://www.redebrasilatual.com.br/revistas/2017/07/a-nova-classe-do-setor-de-servicos-e-a-uberizacao-da-forca-de-trabalho/>. Acesso em: 02/03/2022.
RESENDE, Ricardo. Direito do trabalho. 8. ed. Rio de Janeiro. Forense; São Paulo. MÉTODO, 2020. p. 1 e 2
ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do trabalho
. 7. ed. São Paulo. Saraiva Educação, 2021.
SANTOS, Rafael Ronei Gomes dos. A relação de trabalho entre motoristas e o aplicativo Uber. Trabalho de Conclusão de Curso. Goiás: PUCGOIÁS. 2021. Disponível em: <https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/2661/2/trabalho%20TCC%20N2%20%282%29.pdf>. Acesso em: 30/04/2022.
SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. Tradução de Daniel Moreira Miranda 1ª. Ed. EDIPRO Edições Profissionais Ltda, 2016. p. 15, 16 e 29.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Disponível em: <https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?num_registro=202102503261&aplicacao=processos.ea>. Acesso em: 01/03/2022.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Disponível em: <https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Motorista-de-aplicativo-e-trabalhador-autonomo--e-acao-contra-empresa-compete-a-Justica-comum.aspx>. Acesso em: 01/03/2022.
TECNOBLOG. Autônomos de iFood e Uber têm direitos mínimos, diz presidente do TST, 2021. Disponível em: <https://tecnoblog.net/noticias/2021/09/16/presidente-do-tst-autonomos-de-ifood-e-uber-tem-direitos-e-devem-recorrer/>. Acesso em: 27/02/2022.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 4ª REGIÃO (TRT4). A história do Direito do Trabalho e a evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/escola/modulos/noticias/415206#:~:text=O%20Direito%20do%20Trabalho%2C%20como,subordina%C3%A7%C3%A3o)%20e%20a%20sociedade%20industrial. Acesso em: 07/09/2022.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO (TRT18). <https://sistemas.trt18.jus.br/consultasPortal/pages/Processuais/Certidao.seam>. Acessado em: 29/04/2022.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST). Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo. Disponível em: https://www.tst.jus.br/-/afastado-v%C3%ADnculo-de-emprego-entre-motorista-e-plataforma-de-transporte-por-aplicativo. Acesso em: 28/02/2022.
UBER. A história da Uber. Disponível em: <https://www.uber.com/pt-BR/newsroom/history/>. Acesso 03/03/2022.
UBER. Termos Gerais de Uso. Disponível em: <https://www.uber.com/legal/pt-br/document/?country=brazil&lang=pt-br&name=general-terms-of-use>. Acesso 17/03/2022.
UNYLEYA. Conheça a incrível evolução do Direito do Trabalho. Disponível em: https://blog.unyleya.edu.br/vox-juridica/guia-de-carreiras4/conheca-a-evolucao-do-direito-do-trabalho/. Acesso em: 07/09/2022.
