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Edição |
Título |
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v. 3, n. 1 (2016) |
DIREITO A ALIMENTAÇÃO - O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Resumo
PDF
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Lara Cordeiro Costa, Einstein Almeida Ferreira Paniago |
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v. 7, n. 2 (2020) |
DIREITO DO CONSUMIDOR EM COMPRAS PELA INTERNET: RELAÇÃO DE CONSUMO EM VENDAS PELA INTERNET E SUA APLICABILIDADE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
Resumo
PDF
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Ytallo Cutrim dos Santos Cutrim dos Santos, Diogo Gonçalves Ferreira Gonçalves Ferreira |
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v. 6, n. 2 (2019) |
DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO COMO LIBERDADE: PROGRAMAS DE COMBATE À FOME E O PANORAMA BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Hayanne Rodrigues Carniel Cavalcante, Nara Rúbia Rodrigues do Nascimento Silva, Thiago Henrique Costa Silva, Luciana Ramos Jordão |
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v. 3, n. 1 (2016) |
DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E SUA PROTEÇÃO NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Anna Cláudia Oliveira Belelli, Júlio César Borges |
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v. 6, n. 1 (2019) |
DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Adilia Maria Cysneiros Barros Gomes, Nivaldo dos Santos |
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v. 1, n. 1 (2014) |
Editorial |
Detalhes
PDF
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Frederico Henrique Galves Coelho da Rocha |
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v. 4, n. 2 (2017) |
EDUCAÇÃO SUPERIOR EM DIREITOS HUMANOS: entre a regulação e a emancipação |
Resumo
PDF
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Marcos Cristiano dos Reis |
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v. 9, n. 2 (2022) |
EFEITOS DA AMPLA CONCORRÊNCIA NO REFINO DO PETRÓLEO |
Resumo
PDF
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Igor Marques Braga, lizandro Marques Polleto |
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v. 8, n. 2 (2021) |
EFEITOS DA REVERSIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA EM PROCESSO JUDICIAL DE BPC-LOAS |
Resumo
PDF
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Hermann Rodrigues Silva, Paulo Henrique Carvalho Pinho |
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v. 4, n. 2 (2017) |
ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA ATIVIDADE DA PLATAFORMA DO AIRBNB NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Jenucy Espíndula Brasileiro, Renata Reis de Lima |
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v. 5, n. 1 (2018) |
FEMINICÍDIO - A PRÁTICA SOCIAL E O DIÁLOGO COM O JUDICIÁRIO |
Resumo
PDF
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Sheila Farias Silva, Nivaldo dos Santos |
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v. 4, n. 2 (2017) |
GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL |
Resumo
PDF
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Brunna Heloysa Rocha Dias, Lizandro Poletto |
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v. 5, n. 2 (2018) |
GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL |
Resumo
PDF
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Brunna Heloysa Rocha Dias, Lizandro Poletto |
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v. 10, n. 1 (2023) |
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PELO JUDICIÁRIO E O IMPACTO NAS CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS |
Resumo
PDF
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Wesley Roberto Mariano da Silva |
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v. 9, n. 2 (2022) |
(IN)ADMISSIBILIDADE DA CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA NA AÇÃO PENAL |
Resumo
PDF
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Daniela Martins Luciano, Dyellber Fernando de Oliveira Araújo |
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v. 9, n. 1 (2022) |
INCLUSÃO DIGITAL DE ALUNOS DE BAIXA RENDA |
Resumo
PDF
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Wânia Cristina Duarte, Marcos Cristiano Dos Reis |
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v. 9, n. 1 (2022) |
LAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: Aplicabilidade no Direito Penal Brasileiro |
Resumo
PDF
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Andressa Costa Santana Coelho |
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v. 8, n. 2 (2021) |
LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO PRESSUPOSTO PARA A DEMOCRACIA: O HUMOR NO BANCO DOS RÉUS |
Resumo
PDF
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Gustavo Dos Santos, Marcos Cristiano Dos Reis |
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v. 3, n. 2 (2016) |
MACONHA - O INEVITÁVEL FRACASSO DA PROIBIÇÃO E POLÍTICAS ALTERNATIVAS |
Resumo
PDF
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Aryanne Araújo, Júlio César Borges |
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v. 7, n. 1 (2020) |
MEDIUNIDADE JURISPRUDENCIAL: POSSIBILIDADES PARA O USO DA PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL |
Resumo
PDF
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Natália Gomes de Souza, Marcos Cristiano Dos Reis |
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v. 7, n. 2 (2020) |
MEIO AMBIENTE: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL |
Resumo
PDF
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Camilla da Silva de Carvalho e Sá da Silva de Oliveira, Lizandro Poletto |
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v. 8, n. 1 (2021) |
MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E SEU OBJETIVO DE HUMANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E PACIFICAÇÃO SOCIAL |
Resumo
PDF
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Wesley Roberto Mariano da Silva Roberto Mariano da Silva |
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v. 5, n. 1 (2018) |
O COMANDANTE COMO PREPOSTO - SUAS RESPONSABILIDADES JURÍDICAS E O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS |
Resumo
PDF
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Moisés Cardoso de Lima Marques, Humberto César Machado |
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v. 9, n. 2 (2022) |
O CONCEITO JURÍDICO DE PESSOA NATURAL E O INÍCIO DA PERSONALIDADE – DIREITOS DO NASCITURO |
Resumo
PDF
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Iara Freitas Oliveira |
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v. 7, n. 2 (2020) |
O CONTRATO DE NAMORO E SUAS IMPLICAÇÕES NO UNIVERSO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Fernanda Kury Vidal, Dyellber Fernando de Oliveira Araújo |
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