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Edição |
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v. 1, n. 1 (2014) |
A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A ATUAÇÃO DO SENADO FEDERAL. |
Resumo
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Erick Fernando de Lima, Márcio do Nascimento |
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v. 9, n. 1 (2022) |
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA |
Resumo
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Eliúde José Rodrigues Filho, Edison Póvoa do Nascimento Silva |
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v. 2, n. 1 (2015) |
A COLABORAÇÃO DO CORRÉU COMO MEIO DE INVESTIGAÇÃO DE PROVAS NOS TERMOS DA LEI Nº 9.807/1999. |
Resumo
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Thaís Cristina Cristina Ferreira Borges |
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v. 5, n. 1 (2018) |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL |
Resumo
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João Felipe da Silva Neto, Cinthya Amaral Santos |
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v. 7, n. 1 (2020) |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL |
Resumo
PDF
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João Felipe Silva Neto, Cinthia Amaral Santos |
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v. 8, n. 1 (2021) |
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO AO ACESSO A JUSTIÇA NA EXECUÇÃO PENAL |
Resumo
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Gides de Souza, Juliane Aparecida Ribeiro Diniz, HUMBERTO CÉSAR MACHADO MACHADO |
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v. 6, n. 2 (2019) |
A DIMENSÃO CONTEMPORÂNEA DE SUSTENTABILIDADE DO ARTIGO 225 FACE AO FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL |
Resumo
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Djenane Linhares Santos, Nivaldo dos Santos |
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v. 10, n. 1 (2023) |
A EQUIPARAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA AO CRIME DE RACISMO: UMA SUPOSTA AMEAÇA À TRIPARTIÇÃO DE PODERES FRENTE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DA SUPREMA CORTE |
Resumo
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Marcos Daniel Dias de Queiroz, Ilma Maria da Silva Araújo |
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v. 4, n. 1 (2017) |
A IMPORTÂNCIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E DO DIREITO TRIBUTÁRIO NA NOVA FASE DO SPED |
Resumo
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Laura Maclovis Aparecida, Souza Torres |
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v. 6, n. 2 (2019) |
A IMPORTÂNCIA DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE E DO DIREITO TRIBUTÁRIO NA NOVA FASE DO SPED |
Resumo
PDF
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Laura Maclovis Aparecida e Souza Torres |
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v. 6, n. 1 (2019) |
A INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA |
Resumo
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Ianca Andressa Holanda de Souza, Thiago Henrique Costa Silva |
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v. 3, n. 2 (2016) |
A INFLUÊNCIA DA TECNOLOGIA NA BUSCA PELA CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL, À LUZ DA LEI N. 11.419-06 |
Resumo
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Ionara Steffane Alves Franco |
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v. 2, n. 1 (2015) |
A INFLUÊNCIA DO ILUMINISMO SOBRE BECCARIA E SUA REFLEXÃO SOBRE A PENA DE MORTE. |
Resumo
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Márcio Renato Bartel |
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v. 10, n. 1 (2023) |
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUA RELAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA |
Resumo
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Bruno Rael Frota dos Santos, Dyellber Fernando de Oliveira Araújo |
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v. 9, n. 1 (2022) |
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUAS REPERCUSSÕES NO ECOMMERCE DE EMPRESA |
Resumo
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Isabella de Andrade Corrêa Ferreira |
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v. 10, n. 1 (2023) |
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO PERANTE O PARADOXO DA TOLERÂNCIA |
Resumo
PDF
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Nathália leal Gonçalves, Ana Celuta Fulgêncio Taveira |
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v. 2, n. 1 (2015) |
A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E O NOVO CPC: COMENTÁRIOS SOBRE OS DISPOSITIVOS DO PL 8046/10 |
Resumo
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Roberta do Carmo Pacheco |
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v. 4, n. 2 (2017) |
A MODERNIZAÇÃO E O FUTURO DO JUDICIÁRIO |
Resumo
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Leôncio Monteiro Lima |
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v. 8, n. 1 (2021) |
A NÃO RECEPÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSULTIVA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS |
Resumo
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Alexandre Francisco Azevedo |
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v. 6, n. 1 (2019) |
A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMEÇA NA INFÂNCIA: O PROCESSO EDUCACIONAL COMO DA EMANCIPAÇÃO FEMININA |
Resumo
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Debora Silva Rodrigues, Nivaldo dos Santos |
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v. 8, n. 1 (2021) |
A PSICOPATIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Luciana César Souza |
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v. 8, n. 1 (2021) |
A PUBLICIDADE ENGANOSA, ABUSIVA E A TUTELA DO CONSUMIDOR: O SETOR DA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS |
Resumo
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Joice Kelly dos Santos, Ilma Maria da Silva Araújo |
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v. 1, n. 1 (2014) |
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO |
Resumo
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Humberto César Machado, Isael Mendes Ferreira |
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v. 4, n. 1 (2017) |
A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS DANOS CAUSADOS POR AGROTÓXICOS |
Resumo
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Yannya Moreira, Nivaldo Santos |
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v. 8, n. 2 (2021) |
A SEGURANÇA CONTRATUAL COMO MEIO DE ASSEGURAR A ESTABILIDADE DO MERCADO DE COMMODITIES AGRÍCOLAS |
Resumo
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Adalberto Junio Fleury Teodoro, Ana Celuta Fulgêncio Taveira |
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