MENSURAÇÃO DO IMPACTO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS DECORRENTE DE REDUÇÃO NAS ALIQUOTAS APLICADAS ÀS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

João Arlindo do Prado Gusmão, Mariano Yoshitake

Resumo


O objetivo desta pesquisa é mensurar o impacto no ICMS decorrente de redução nas alíquotas aplicadas às operações interestaduais, conforme proposta apresentada pelo Governo Federal em reunião com os Governadores em 07/11/2012, que propõe uma transição na redução das alíquotas com o fim de combater a guerra fiscal. Utilizou-se de pesquisa-ação que segundo Thiollent (2002, p. 75) os pesquisadores estariam em condição de produzir informações e conhecimentos de uso mais efetivo. A apuração da balança comercial interestadual de 2011 e a utilização de banco de dados do Confaz foi efetuada pelo GT 44-A, da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS. Os resultados indicam que os maiores perdedores na arrecadação de ICMS, nas alíquotas de 4% e 4%.  O saldo líquido do ICMS nas operações interestaduais entre contribuintes não é neutro, ou seja, a soma das perdas é superior à soma dos ganhos. Nota-se que na faixa de redução do ICMS, de 12% para 4%, as perdas são maiores que na de 7%. Os resultados obtidos nas operações com contribuintes, onde a soma das perdas das UFs no cenário de alíquotas unificadas em 4% foi calculada em R$15,333 bilhões/ano, durante a transição de oito anos. Será ainda necessária a cobrança de diferencial de alíquota para evitar simulações de operações interestaduais e para preservar a competitividade no mercado interno de cada Estado, aspecto que é relevante em se tratando de contribuinte do Simples Nacional.

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