AS POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO DO NOME

Cíntia de Jesus Casa Branca, Arcênio Pires da Silveira

Resumo


O presente artigo abordou as possibilidades de alteração do nome civil, considerando que o nome civil é o principal elemento de identificação da pessoa humana, é a denominação pela qual se identificam e distinguem as pessoas naturais, nas relações concernentes ao aspecto civil de sua vida jurídica. Abordou a evolução histórica do nome, seus elementos formadores e sua natureza jurídica. Mostrou a possibilidade de mudança de nome, usando como metodologia uma revisão bibliográfica em doutrinas, artigos científicos, dissertações e pesquisas na web. Abordou em primeiro momento, uma breve referência histórica acerca da evolução dos direitos da personalidade e conclui mostrando a forma como a jurisprudência vem se posicionando a respeito da alteração de nome.

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Referências


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